quinta-feira, 13 de maio de 2010

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio condenou, por unanimidade, o Condomínio do Edifício Rio Palace, em Copacabana, a pagar R$ 800 por danos morais ao comerciante Romeu Anátolis da Silva por falha na informação para portador de deficiência. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, ele foi vítima de um acidente que lhe obrigou a usar cadeira de rodas, e alegou ter sofrido discriminação e constrangimento ao ser informado por um funcionário do prédio que não poderia utilizar o elevador social. Isso, depois que ele já havia subido oito degraus de acesso à portaria principal. Segundo o comerciante, o funcionário indicou o elevador de serviço, também usado para transportar lixo. Romeu argumentou que o prédio deveria estar em condições adequadas para que qualquer pessoa portadora de deficiência física possa transitar, já que é comercial. Na ocasião, ele dirigia-se ao consultório do seu médico, no 8º andar do edifício. A relatora do recurso, juíza Eduarda Monteiro de Castro Campos, entendeu que houve uma falha de informação, pois o autor da ação só soube que a entrada com cadeiras de rodas era pela garagem, após subir os oito degraus. “Deveria a primeira ré ter informado ao autor, antes de ter ingressado nas escadarias da frente, que o acesso mais facil seria pela garagem”, considerou a juíza na decisão. Ele entrou com recurso contra decisão do 12º Juizado Especial Cível, que julgou improcedente o pedido.

FONTE: SindicoNet

2 comentários:

  1. gostaria de fazer uma pergunta , vi no seu site que o juros da caixa esta 4,500 nominal e 4,600 efetiva fis um financiamnento na caixa em 2008 e as taxas eram de 5,500 nominal e 5,6409 efetiva tenho como renegociar esses valores ou tenho que continuar pagando eses juros ate o fim do contrato ? desde ja agradeco obrigado

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  2. Caríssimo Márcio;

    Agradecemos o vosso contato conosco, por intermédio do Blog, porém, gostaria de dar uma sugestão no sentido de que entre em contato direto no SITE da CAIXA (http://www.caixa.gov.br/habitacao/index.asp) onde vc. terá todas as informações a respeito da vossa pergunta.

    Cordialmente.

    CARLOS LIMA.

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