sexta-feira, 2 de abril de 2010

Direito Imobiliário

Esta postagem apresenta as leis e decretos sobre o mercado imobiliário, servindo com uma ferramenta de pesquisa e de conhecimento jurídico na área.

1- Na área de corretagem:

Código de Ética Profissional

LEI 4116 - Exercício da Profissão de Corretor de Imóveis - 27 agosto 1962

LEI 6530 - Corretor de Imóveis - 12 maio 1978

LEI 9649 - Fiscalização do Corretor de Imóveis- 27 maio 1998

Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis

2 - Na área de locação:


Lei do Inquilinato

3 - Outras leis e decretos:

Novo Código Civil

LEI 9514 - Do Sistema de Financiamento Imobiliário

LEI 4591 - Lei dos Condomínios

DECRETO 81871 - 29 jun 78 - Regulamenta Lei 6530-78

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