Algumas imobiliárias de Maceió, que estão comercializando imóveis subsidiados peloo Programa Minha Casa Minha Vida, com financiamento da Caixa Econômica Federal, estão cobrando uma taxa, que varia entre R$ 500 e R$ 600, dos interessados em adquirir as unidades habitacionais. O valor seria para a reserva do imóvel desejado. O Procon orienta os consumidores a se informar sobre a cobrança da taxa, que pode ser indevida dependendo da situação.
De acordo com Rodrigo Cunha, superintendente do Procon, há dois casos distintos. Há as imobiliárias que oferecem ao cliente a possibilidade de elas mesmas cuidarem da parte burocrática mediante o pagamento de uma taxa. Cabe ao cliente aceitar ou não, já que o serviço é opcional. Cunha explica que essa medida é legal, desde que o consumidor tenha a possibilidade de escolher se quer aderir ou não à proposta da empresa.
O outro quadro observado em Maceió, que foi denunciado ao Alagoas em Tempo, é a cobrança de taxa para a reserva do imóvel. O dinheiro, depositado na conta da empresa, não é devolvido caso o cadastro não seja aprovado junto à Caixa Econômica, nem é debitado em uma das parcelas quando o consumidor é contemplado com o apartamento. A situação vem ocorrendo com algumas pessoas que procuraram adquirir um imóvel nos residenciais Parque Petropólis I, II e III, nas imediações do Makro, no Tabuleiro do Martins. A Caixa Econômica, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não reconhece o pagamento dessa taxa.
Para Cunha, a taxa pode até ser cobrada, porém o cliente tem que receber o dinheiro de volta caso não receba o imóvel, bem como deverá ter o valor pago abatido de uma das parcelas referentes ao pagamento pela unidade habitacional. O superintendente alerta que, em ambos os casos, o consumidor tem que exigir uma documentação explicando o valor que foi pago.
"Já recebemos algumas reclamações referentes ao pagamento da taxa para a parte burocrática. Essa outra taxa, para fazer a reserva do imível, se nem a Caixa reconhece tem algo de errado. A orientação é a de devolver ou abater. Do jeito que estaria acontecendo, como foi denunciado, tem que se averiguar. As pessoas que se sentirem lesadas devem procurar o Procon para formalizarem a queixa", orientou Cunha.
Depósito imediato
De acordo com uma das pessoas que procurou o Alagoas em Tempo para denunciar a situação, que prefere não se identificar, o depósito do valor foi feito quando ela procurou o plantão da imobiliária em um supermercado no bairro da Gruta. Ela contou ainda que não foi lhe dado nenhum tipo de recibo específico do pagamento da taxa.
A denunciante disse também que até agora, quase três meses depois, não obteve resposta da empresa se seu cadastro foi aprovado ou não. Ela procurou uma agência da Caixa, mas não obteve êxito. Para ela, a funcionária da imobiliária informou que, caso o cadastro não fosse aprovado pela Caixa, o valor de R$ 600 não seria devolvido.
A reportagem do Alagoas em Tempo entrou em contato com uma das imobiliárias denunciadas, mas o proprietário estava viajando e só esta semana estaria em Alagoas para conceder entrevista.
FONTE: Clip Imobiliário
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