No dia 12 de abril, a Aabic esteve presente na 2° audiência pública para discutir a criação do Procond, conhecido também como o "Procon dos condomínios".
Neste segundo encontro, foram apresentadas a estruturação e o fluxo de informação do projeto. Para Fábio Kurbhi, vice-presidente da Aabic, a criação do órgão ainda deve ser bem discutida. "Não há um aprofundamento da idéia do projeto, ele ainda não está bem amadurecido. Além disso, já existem mecanismos para que os condôminos recorram em caso de insatisfação ou reivindicação, que o próprio Estado onera. É o caso do juizado de pequenas causas e as câmaras de conciliação", destacou.
Outras entidades do setor, como o Secovi-SP e a OAB-SP, compartilham a mesma opinião da Aabic. "Se for para o Procond ser criado, deve haver um melhor embasamento, motivos concretos que realmente mostrem a necessidade de criação deste novo órgão", finalizou Fábio.
A próxima audiência ainda não tem data definida.
FONTE: AABIC
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