“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça, qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e assim as lesa no patrimônio, na honra e na liberdade”. A advertência feita por Ruy Barbosa aos formandos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, turma de 1920, permanece viva e atual. Passaram-se mais de 90 anos, mas a morosidade continua negando a milhões de brasileiros o justo atendimento de seus direitos e suas necessidades.
Isso decorre, em grande parte, de um “traço cultural” nosso. No Brasil, tendemos fortemente à judicialização. Assuntos de fácil resolução e problemas que poderiam ser dirimidos por meio do diálogo acabam desnecessariamente nos tribunais. É a cultura do litígio.
Por ano, entram 23 milhões de novos processos nos tribunais brasileiros, em média. Mas apenas 14 milhões são julgados, a maior parte deles referentes a demandas antigas. Resultado desse ritmo lento: um acúmulo que hoje ultrapassa os 70 milhões.
A demora excessiva não é o único problema enfrentado por quem escolhe recorrer aos tribunais. No Brasil, um processo custa caro. Existe a opção da Justiça gratuita, mas ela não está ao alcance de todos. A maior parte das pessoas, e principalmente das empresas, precisa desembolsar os honorários advocatícios.
O caminho para resolver esse dilema está nas instâncias alternativas. Cada vez mais, proliferam no País as câmaras de mediação e conciliação, que oferecem uma esperança de solução rápida, pouco onerosa e menos estressante.
Atento à necessidade de contribuir para soluções céleres e amigáveis dos conflitos, o Secovi-SP instituiu uma Câmara de Mediação em 2006. Por meio dela, os membros do Sindicato da Habitação, sejam eles associados, representados ou sindicalizados, podem solucionar impasses diversos, desde que afetos ao mercado imobiliário. Fazem parte desse rol os conflitos entre vizinhos (moradores de um mesmo prédio), ou entre condôminos e síndicos, administradoras e condomínios, incorporadoras e condôminos, construtoras e vizinhos etc.
Hoje, a Câmara conta com 10 mediadores. São profissionais gabaritados e preparados, que atuam em ambiente neutro – no caso, a sede do Secovi-SP. O índice de sucesso é alto: 90% das contendas apresentadas até agora à Câmara resultaram em acordo.
Além dos atendimentos realizados na Câmara de Mediação, o Secovi-SP designa mediadores que, de forma voluntária, atuam na resolução de conflitos no Fórum de Santo Amaro. Dessa forma, o Sindicato oferece uma contribuição relevante e cidadã à Justiça brasileira.
*Márcio Chéde é diretor do Secovi-SP e coordenador da Câmara de Mediação.
FONTE: Secovi - SP
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