O Brasil possui, atualmente, mais de quatro centenas de profissões que fazem parte do Microempreendedor Individual. Em abril, menos de dois anos depois da legislação entrar em vigor, o país atingiu a marca de um milhão de empreendedores individuais.
Agora o Corretor de Imóveis também poderá fazer parte desse rol de contemplados, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, esta semana, o projeto de lei complementar (PLS 90/10) do senador Fernando Collor (PTB-AL) que inclui além dos corretores, os escritórios de engenharia e arquitetura, os prestadores de serviços nas áreas de desenho industrial, design de interiores e transporte turístico.
Na avaliação do senador Cyro Miranda, relator da proposta na CAE, a medida faz justiça a atividades que exigem conhecimentos técnicos específicos e, por isso, precisam ser valorizadas e profissionalizadas.
O Microempreendedor Individual tem uma série de benefícios, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além de ser enquadrado no Simples Nacional, ele também recolhe à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas, anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
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