Notas do Mercado Imobiliário - 14/05/2012

Notas do Mercado Imobiliário - 14/05/2012 Carlos Alceu Machado S/C - Advogados Associados - 14 de maio de 2012 INSPEÇÃO EM IMÓVEIS Não temos aqui uma prática conhecida em vários outros paises, chamada de “inspeção”, que ocorre logo após um interessado fazer uma oferta de compra aceita por um vendedor. A inspeção, realizada por profissionais habilitados, destina-se a verificar o estado geral de um imóvel e a existência de eventuais problemas construtivos, com a apuração do custo dos consertos. Como isso possibilita a concretização de uma transação tranquila, é indicada em muitos casos, apesar de não ser usual entre nós. ÉPOCA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Não há dúvida de que os negócios imobiliários entraram em queda em 2012 – fato natural, depois do grande boom verificado nos anos anteriores. Ocorre que, no último triênio, milhares de pessoas passaram a exercer a corretagem de imóveis, em muitos casos sem a necessária qualificação profissional, atraídas apenas pela expectativa de bons ganhos. Mas, como “bons ganhos” é um artigo escasso hoje em dia, a saída para aqueles que desejarem permanecer no ramo é o aperfeiçoamento profissional continuado. INSEGURANÇA JURÍDICA A maioria dos juízes brasileiros, em todas as instâncias, acredita que estamos vivendo na Suíça, no século XXII, tamanha a quantidade de direitos e a ausência de deveres atribuídos a todos, cidadãos e Estado. Passamos, então, praticamente, a viver sem um dos pilares do estado democrático de direito – o Judiciário -, que se tornou incapaz de dar uma resposta efetiva às demandas de uma sociedade instalada num país chamado Brasil e no século XXI. No mercado imobiliário, assim como nos demais, esse problema leva o nome de insegurança jurídica e tem como resultado a elevação dos preços. PORTABILIDADE IMOBILIÁRIA O Ministério da Fazenda está estudando as normas que deverão reger a portabilidade nos financiamentos imobiliários. Isso quer dizer que, dentro de pouco tempo, os mutuários poderão transferir suas dívidas de um banco para outro que ofereça juros menores – muito provavelmente a CEF. Esclareça-se que a portabilidade vale para todos os outros tipos de empréstimos e está em vigor desde setembro de 2006. INTERNET SERÁ VICE-LÍDER O setor publicitário estima que, nos próximos três anos, a internet deverá absorver um significativo porcentual de toda a verba destinada à propaganda no mundo, perdendo apenas para a televisão. Neste ano, Brasil, Rússia, Índia e China, integrantes do BRIC, terão as maiores altas em publicidade on line, que em 2011 consumiu US$ 3 bilhões. E o crescimento mais forte ocorrerá justamente na área imobiliária, com destaque para os portais de divulgação coletiva de imóveis. BANCO IMOBILIÁRIO Quem, dentre os mais velhos, nunca brincou de Banco Imobiliário? Pois não é que a Estrela, fabricante do jogo no Brasil, lançou uma nova e moderníssima versão do seu famoso produto, cujo nome foi acrescido da palavra Geo. É que o brinquedo passou a ser comercializado no formato digital, em parceria com o Banco Itaú, que “faz” as operações financeiras relacionadas com as transações de imóveis fictícias. Mais: qualquer local do planeta que esteja disponível no sistema de GPS, poderá agora ser “negociado” no jogo. E-MAIL MARKETING PRODUTIVO Os publicitários que trabalham com marketing eletrônico, entregam três dicas fundamentais para aqueles que gostam de fazer a divulgação dos seus imóveis por e-mail: nunca subestimar a importância das palavras que devem aparecer em “assunto”, segmentar o máximo possível as listas de destinatários e produzir um tipo de mensagem para cada um desses grupos. Dá trabalho, mas é relativamente barato e os resultados são expressivos. REAQUECEU? Depois de um período de estranha calmaria, parece que o mercado voltou a aquecer. Pelo menos, é o que informa o Sindicato da Habitação de São Paulo, estado onde houve uma elevação de 27% nas vendas de imóveis novos no primeiro trimestre. Coincidentemente, no mesmo período o número de lançamentos decresceu mais do que um terço, comparativamente com 2011, indicando que os negócios com unidades na planta estão realmente perdendo força. VENDA DE GARAGENS Entra em vigor no dia 20 de maio a lei que dispõe que “As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.” Alguém aí pode me explicar porque o legislador não incluiu no texto a palavra “boxes” ou “garagens” (aqueles com matriculas individualizadas) e preferiu chamá-los de “abrigos para veículos”? Ou a intenção foi realmente excluir as unidades matriculadas?