O buraco da Gafisa

Negócios
A construtora vale menos e deve mais do que os concorrentes. E também não evitou que os problemas da Tenda arranhassem sua imagem obra da Gafisa integração com a Tenda gera dificuldades para a empresa O setor imobiliário brasileiro vive o melhor momento de sua história, com índices de crescimento que não se repetem em nenhum lugar do mundo. Uma empresa, porém, destoa desta fase de pujança. Trata-se da Gafisa, segunda maior construtora do Brasil em faturamento, atrás da Cyrela Realty. Uma consulta ao desempenho das ações da Gafisa revela o tamanho do buraco em que ela se meteu. Nos últimos seis meses, os papéis da companhia subiram 37%, bem aquém da performance média. No mesmo período, segundo dados da consultoria Economática, a expansão do segmento foi de 60%. Suas principais concorrentes, como JHSF e Abyara, tiveram alta de 77% e 88%, respectivamente. Mas não é só isso. A relação dívida sobre patrimônio líquido da Gafisa chegou em dezembro a 126%, quase o dobro dos 68% de média do mercado. Sob a gestão do presidente Wilson Amaral, as contas a pagar da Gafisa dispararam. Em setembro de 2008, a empresa devia R$ 1,3 bilhão. Um ano depois, o valor duplicou, totalizando R$ 2,5 bilhões. Nos últimos anos, a empresa adotou uma série de decisões estratégicas que culminaram nos resultados negativos de 2009. Enquanto o mercado luta para enxugar gastos,as despesas comerciais e administrativas da Gafisa revelam um descontrole de caixa. Nos nove primeiros meses do ano, as despesas do Grupo Gafisa alcançaram R$ 172 milhões - são as mais altas do setor. Segundo o mercado, o presidente Amaral é conhecido como um executivo centralizador, que toma decisões solitariamente. Uma dessas decisões repercutiu negativamente nos números da Gafisa. Em setembro de 2008, a empresa comprou a Tenda, que atua nos segmentos de baixa renda. Dados do Procon de São Paulo revelam que a companhia foi a empresa do setor com o maior número de reclamações em 2008 - foram 55, das quais 30 não foram solucionadas. A publicitária Cleni Silo diz que teve uma experiência "muito ruim" com a empresa. No final de 2007, Cleni comprou uma unidade em fase de construção, em Santo André. Ela deu uma entrada pequena, de R$ 1 mil, para garantir a aquisição do imóvel. "Depois, fui até o escritório da Tenda e descobri que o mesmo apartamento tinha sido vendido para várias pessoas", afirma. "Você compra um apartamento na planta só para garantir a venda. Depois, o problema aparece." Cleni continua: "Perdi 30% do valor que tinha dado por quebra de contrato, mas na verdade foi a Tenda que não cumpriu o contrato." Ações como essa acabam arranhando a imagem da própria Gafisa. "Nesse caso, é preciso reconstruir a marca num setor em que a perda de credibilidade é mortal", diz Antônio Trajano, sócio da Branding Consumer. A integração entre a Gafisa e a Tenda não foi concluída. Amaral já anunciou a saída do atual presidente da Tenda, Carlos Trostli, que deixa o cargo no início do ano. Segundo analistas, o futuro da Gafisa é incerto. "A questão é que a Gafisa precisa reduzir a alta alavancagem e elevar os índices de performance operacional, numa conjuntura econômica ainda sujeita a incertezas", informa o mais recente relatório da agência de risco Fitch. Em junho, a Gafisa cancelou uma oferta de ações na Bolsa de São Paulo. Segundo Amaral, o problema foi de "comunicação". Procurada pela DINHEIRO, a empresa não dá explicações sobre sua performance, embora tenha montado uma máquina de consultores para auxiliá-la nessa tarefa. Seria essa mais uma decisão equivocada? Fonte: Revista ISTO É Dinheiro

RESOLUÇÃO - COFECI NR. 458/95

Dispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do registro profissional em documentos e anúncios publicitários, e também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária.

O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XVII, da Lei nr. 6.530, de 12 de maio de 1978,

CONSIDERANDO a necessidade de se oferecer aos pretendentes a ofertas imobiliárias anunciadas a segurança de que, ao procurarem o anunciante, este realmente disponha de autorização exclusiva para intermediar as transações anunciadas;

CONSIDERANDO que a divulgação pública das mesmas ofertas imobiliárias por diversos Corretores de Imóveis gera confusão no mercado, causando insegurança e desconfiança aos seus pretendentes;

CONSIDERANDO a decisão adotada pelo Egrégio Plenário, na Sessão realizada dias 17 e 18 de novembro de 1995;

R E S O L V E:

Art. 1o. Somente poderá anunciar publicamente o Corretor de Imóveis, pessoa física ou jurídica, que tiver, com exclusividade, contrato escrito de intermediação imobiliária.

Art. 2o. Dos anúncios e impressos constará o número da inscrição de que fala o artigo 4o. da Lei nr. 6.530/78, precedido da sigla CRECI, acrescido fa letra "J" quando se tratar de pessoa jurídica.

Art. 3o. Nos anúncios de loteamentos e imóveis em condomínios colocar-se-á em destaque, também, o número do registro ou da incorporação no respectivo cartório imobiliário.

Art. 4o. Revogam-se expressamente as disposições contrárias, especialmente a RESOLUÇÃO - COFECI nr. 216/86, entrando em vigor esta Resolução nesta data.

Brasília (DF), 15 de dezembro de 1995.

WALDYR FRANCISCO LUCIANO
Presidente

RUBEM RIBAS
Diretor 1o Secretário

Publicado em: 20/12/95 - DOU. nr. 243 - Fls.: 21.608 (SEÇÃO I)

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL

CVocê está satisfeito com o mercado imobiliário?
Há uma conduta ética de seus colegas?
Noto que hoje no mercado imobiliário em geral com grande potencial econômico na construção civil, quem dita às regras para compra do imóvel são os clientes compradores. Eles decidem qual a melhor forma de pagamento, quanto querem pagar de honorário, enfim, será que está certo? Quem nunca atendeu um cliente que já reclamou de outro colega? Eu já atendi vários, como já atendi vários “clientes” que ficam barganhando, fazendo um literal leilão de comissão, ter que baixar a comissão para não perder a venda, é justo? Digo que não, além do mais não é permitido pelo CRECI, Estamos ferindo nossa constituição nosso código de ética. Um exemplo! CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL Artº 2º § 1 – descreve o seguinte: “considerar a profissão como alto título de honra e não praticar nem permitir a prática de atos que comprometam a sua dignidade;”. Alto título, honra e dignidade? É assim que somos vistos pela maioria dos clientes? Infelizmente não. Então, quem deve ditar as regras? profissionais do mercado ou clientes?
Com a classe unida podemos regrar o Mercado, ditar as regras criar o “alto tíitulo” CORRETOR DE IMÓVEIS, uma profissão digna, tanto quanto advogado, médico, contador ou qualquer outra já regulamentada, e graças a nossa honrosa profissão, o Novo Código Civil tráz matéria inédita sobre os contratos de corretagem. Não o fez simplesmente pelo espírito inovador, mas, sobretudo para disciplinar conflitos por demais já existentes em nossos tribunais, envolvendo direitos e obrigações decorrentes da atividade de intermediação imobiliária.
Corretor, lembre-se que você é um profissional regulamentado com obrigações, deveres e responsabilidades muito importantes. Somos uma classe, temos o dever de defendê-la, nós ditamos as regras, nós somos capazes de mudar e como tudo na vida, sempre buscamos o melhor. Opine, reclame, vamos trocar informações, “entupir” a caixa de email do CRECI/COFECI. Colocar em prática a RESOLUÇÃO 458/95 do COFECI.
Busque o seu melhor, busque o melhor para seu colega, busque o melhor para sua classe profissional!!!
Corretor de imóveis, mostre a força e importância de sua profissão.
Meu objetivo não é ofender ninguém e nem mudar o mundo, mas tem algo errado e tenho certeza que você em algum ponto concorda comigo. Portanto, se você tem alguma ideia para renovar nosso mercado, dicas para melhorarmos, colabore, como disse, vamos trocar ideias, renovar, reciclar o mercado aproveitar este FORUM de debates e juntos recuperar o glamour do título de Corretor de imóveis.

Miguel Severo - Balneário Camboriú - SC

FONTE: Fórum Imobiliário

MIRANDA CONSTRUÇÕES LTDA

A empresa começou com construções de obras públicas em várias esferas. Em seguida o negócio cresceu e entramos de cabeça no mercado imobiliário local. Graças a Deus está dando muito certo. Já estamos nessa jornada há 20 anos. Os sócios-proprietários são Izadeth Miranda e Irval Dias. Márcio Dias é o nosso diretor financeiro.

Temos corretores próprios que nos auxiliam. Hoje cerca de 30 profissionais experientes e capacitados atuam na empresa.

Atualmente estamos com filial em Castanhal, Marudá e Salinas, além de outros municípios ao longo da Alça Viária.

Trabalhamos na construção de imóveis para venda e fazemos o planejamento e venda de loteamentos. Todos os empreendimentos são exclusivos da empresa.

Vendemos nossos imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal já prontos para o cliente morar, ou seja, o contrato é assinado e o novo proprietário já pega a chave, caso o imóvel seja de primeira moradia.

A nossa empresa tem nesse momento os empreendimentos Residencial Campo Verde, no 40 Horas. São casas e lotes financiadas diretamente pela Caixa Econômica Federal. Há ainda o Jardim das Orquídeas, no Icuí Laranjeiras, com financiamento também direto com a Caixa, com entrega em 60 dias.

FONTE: Diário do Pará

NOTAS CURTAS

Habitação

A Caixa comemora ter atingido a meta de financiar 800 milhões, este ano, no Pará. Sem contar com governo e prefeituras. Incluindo parcerias com o poder público chegou a 1 bi. Para 2010, o valor disponível gira em torno de 1,5 bi.

Marabá

Será no final de janeiro o lançamento comercial do Pátio Marabá, com 180 lojas em 90 mil metros quadrados. Um investimento de 130 milhões de reais da AD Shopping e Grupo Leolar. Previsão de inauguração em abril de 2012.

W. Torre patina em Parauapebas

Urbia, Premium e Guanandi, esta subsidiária da poderosa W. Torre, anunciaram, no ano passado, a construção em Parauapebas de um shopping - Unique -, num investimento de 43 milhões e um condomínio com 12 mil unidades habitacionais - Viver Bem. O ano acabou, as chuvas voltaram, o shopping não saiu do papel e das 500 casas, da primeira etapa do empreendimento, só ficaram prontas 160.

Castanhal

Na terça, a Meta, braço econômico da Ckon, assinará contrato com a Caixa, para construção de 500 casas populares, em Castanhal.

Construção

Lançado o Caixa Fácil, linha de crédito para material de construção, exclusivo nas lojas filiadas à Acomac.

FONTE: Diário do Pará

Infinity é a mais inovadora obra da Marko

Durante a entrega do Rio das Flores, o presidente da Marko Engenharia, Antonio Rezende, fez questão de destacar o inovador Infinity, empreendimento recentemente lançado, que alia qualidade de vida e comodidade. O Infinity Corporate e o Infinity Residence incorporam o conceito de um único local com duas atividades: uma torre comercial e outra residencial.

O Infinity Corporate é o primeiro empreendimento comercial da Marko planejado em todos os detalhes. A fachada é revestida por cortina de pele de vidro com acabamento metálico para garantir visual moderno e, principalmente, conforto técnico e acústico nas salas. O projeto ocupa uma área de 37 mil m2. São 28 pavimentos tipo com 390 salas de vários tamanhos, 22 lojas, hall com pé direito duplo, estacionamento rotativo para 500 carros com manobristas, que será administrado pela Estapar, maior empresa do ramo da América latina. O Infinity Corporate terá ainda, rede wireless, oito elevadores, circuito interno de TV e grupo gerador.

O Infinity Residence foi pensado para atender o morador com conforto e praticidade. Com apartamentos de 122,04 m2 e área condominial completa, o empreendimento vai transformar o dia do morador em um mar de comodidade. São 27 pavimentos, unidades com três suítes com ou sem dependência de empregada, três vagas de garagem, salão de festas com palco, filness room, salão de jogos, terraço coberto, piscina adulto e infantil, churrasqueira, gerador, entre outros.

E os clientes que só possuírem unidade no Infinity Residence poderão contar com a comodidade de todos os serviços do Infinity Corporate. O prazo de entrega das duas torres é de 40 meses.

FONTE: Diário do Pará

INQULINATO E MUDANÇAS

No dia 15 de fevereiro do próximo ano estará entrando em vigor a nova Lei do Inquilinato, que acaba de ser sancionada pelo Presidente Lula. Agora, o processo de despezo será mais simples. Bastará a expedição de um mandado judicial para obrigar o locatário a deixar o imóvel. A nova Lei prevê também a desoneração da fiança. Com isso, se o fiador quiser deixar de ser o garantidor do imóvel ele pode comunicar sua decisão para ficar desobrigado do compromisso em 120 dias. Cominicado do fato, o inqulino terá 30 dias para providenciar novo fiador idôneo. Se não conseguir outro fiador, o contrato fica automaticamente transformado em locação sem fiança. Mas essa nova locação sem fiança permite desocupação do imóvel em apenas 15 dias após a notificação judicial.

FONTE: Diário do Pará

Corretor de Imóveis e o Código Civil

O corretor de Imóveis é a única classe de profissionais liberais que está inserida no Novo Código Civil, conforme artigos 722 a 729. Dada a importância desse profissional nas transações imobiliárias estamos transcrevendo abaixo o teor desses artigos, a saber:

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada à outra em virtude de mandato, de prestações de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaniamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcence, a cerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência.

Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor, mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito a remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.

Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um Corretor de Imóveis, a remuneração será paga a todos com partes iguais, salvo ajuste em contrato.

Art. 729. Os preceitos sobre a corretagem constantes deste Código não excluem a aplicação de outras normas da legislação especial.

FONTE: Sindimóveis/Pa

Leal Moreira entrega o Torre de Toledo

Um condomínio sofisticado com a qualidade de melhor construtora do Pará

Sofisticação, modernidade e elegância. Essa trilogia define bem o novo empreendimento lançado pela Leal Moreira, em Belém, na última terça-feira (15). Cinco suítes, em quase 500 m2 e sacada com living é o que espera os novos moradores dos apartamentos do edifício Torre de Toledo localizado na rua João Balbi. Carlos Moreira, diretor do grupo Leal Moreira, garante que o prédio oferece diversas vantagens, entre elas a disponibilidade de quatro vagas na garagem, três elevadores e entrada com porte-cocheré. "Em Belém ainda não existia nenhuma construção desse porte. O Torre de Toledo é um empreendimento top de linha em padrão de construção civil. É realmente uma inovação", afirmou Carlos.

FONTE: O Liberal

Makro Engenharia lança empreendimento com visão panorâmica

Conforto, qualidade e segurança são as marcas de mais um empreendimento da Marko Engenharia. Localizado na Almirante Wandelkolk, o “Rio das Flores” chama atenção pela visão panorâmica de Belém. O empreendimento foi lançado na última quinta-feira.

São 22 andares com apartamentos de 3 ou 4 vagas de garagem, com 357 m2 de área própria, academia, salão de festas, churrasqueira na sala de almoço em cada apartamento e mais na churrasqueira coletiva, piscina, sauna, salão e guarita blindada.

Vai faltar pedreiro em 2010, alerta FGV

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) emitiu o sinal de alerta hoje. Faltará mão-de-obra qualificada para o setor da construção civil em 2010.
A entidade, que prevê uma alta de 8,8% para o setor em 2010, afirma que haverá uma expansão de 8% na oferta de empregos com carteira assinada nesse segmento da economia. Isso significa a contratação de mais 180 mil profissionais, desde serventes a engenheiros.No entanto, já em 2009, ano que em seu início teve uma série de empreendimentos paralisados por conta da crise, há 69 mil vagas sobrando em todo o Brasil, 23 mil delas no Estado de São Paulo, e dessas 7 mil vagas na cidade de São Paulo. E com a aceleração dos programas Minha Casa, Minha Vida e das obras do PAC, a situação tende a piorar, de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo. Com isso, o salário dos profissionais qualificados tende a aumentar. Hoje um mestre-de-obras em São Paulo pode ter um salário de até R$ 10 mil mensais. (InvestMais)

FONTE: Vida Imobiliária

Tenda informa aumento de capital em R$ 64 mil

A Construtora Tenda informou, que foi aprovada a homologação do aumento do capital da companhia, respeitado o limite do capital autorizado, em R$ 64.651,99 em face do exercício, nos últimos 5 dias, de opções de compra de ações, que resultaram na emissão de 24.250 ações ordinárias. O capital social da companhia passa a ser de R$ 755.699.415,56 dividido em 400.828.267 ações, todas ordinárias, escriturais e sem valor nominal.
(Redação - Agência IN)

FONTE: Vida Imobiliária

FGTS poderá ser usado para consórcios imobiliários

Dentro de, no máximo, três meses, os trabalhadores poderão utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívida de consórcios imobiliários e ainda para abater parcelas. A regulamentação do uso do FGTS para consórcios foi aprovada nesta terça-feira pelo Conselho Curador do fundo. A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar o uso do FGTS para consórcios em, no máximo 90 dias, porque precisa de um período de adequação à nova regulamentação.
O uso de recursos do FGTS em consórcios tinha sido autorizado por uma medida provisória publicada em meados do ano. Pelas regras definidas pelo Conselho Curador, a utilização do FGTS só será permitida se a cota do consórcio estiver em nome do titular da conta vinculada do fundo. Além disso, o valor máximo de avaliação do imóvel adquirido com recursos de consórcio deve respeitar os limites de financiamento estabelecidos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que atualmente é de R$ 500 mil. Também ficou definido que as amortizações só poderão ocorrer a cada dois anos. Para usar o FGTS, o trabalhador precisa ainda contar com o mínimo de três anos de trabalho sob o regime do fundo na mesma empresa ou em empresas diferentes. A regulamentação estabelece ainda que o titular da conta do FGTS não seja detentor de financiamento ativo do SFH, em qualquer localidade do País, na data da aquisição do imóvel. (Agência Estado)

FONTE: Vida Imobiliária

Especialistas apontam cenário favorável para setor imobiliário em 2010

Em evento promovido dia 4/12 pela Fiabci/Brasil e Secovi-SP, especialistas e empresários do setor apontaram um cenário favorável para setor imobiliário em 2010. Ricardo Yazbek, presidente da Fiabci/Brasil e vice-presidente do Secovi-SP, coordenou a mesa-redonda, que reuniu o vice-presidente da Brasil Brokers, Julio César Piña Rodrigues; Luiz Antonio Nogueira de França, presidente da Abecip; Walter Lafemina, diretor superintendente da Brookfield e Octávio de Barros, economista-chefe do Bradesco.

O economista Octavio de Barros destacou o forte interesse atual dos investidores estrangeiros no País. "Antes as solicitações de informações visavam um horizonte de um a dois anos, e agora a demanda por expectativas de longo prazo - 10, 20 anos - tiveram um aumento brutal", explicou Barros, que prevê 6,1% de crescimento do PIB para o ano que vem, contra 5,4% que era a sua previsão anterior.

O vice-presidente da Brasil Brokers, Júlio César Piña Rodrigues, acredita no potencial de crescimento do segmento de comercialização de imóveis novos e usados. "Nós estamos muito animados", afirmou o empresário, que aposta em um crescimento do setor em torno de 25% em 2010.

O presidente da Abecip, Luiz Antonio de França, também demonstrou otimismo. "2009 foi bom. Em 2010 será o ano em que veremos a curva ascendente", afirmou França, que destacou o crescimento do poder aquisitivo da população.

"Mais pessoas poderão realizar o sonho da casa própria - comprando ou migrando para imóveis melhores - e melhorar a qualidade de vida. Nos próximos anos, a movimentação do mercado deve ser grande. Os bancos privaos estão aparelhados e dispostos a financiar a produção como os imóveis novos e do mercado secundário. Cada imóvel novo movimenta cerca de quatro imóveis usados. Então, temos um mercado enorme."

Para o empresário Walter Lafemina, da Brookfield, o cenário é empolgante. "Neste ano nós vendemos mais do que lançamos. O estoque caiu", informou. Ele aposta na continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida, que - segundo ele - deve impulsionar a produção e também as vendas de imóveis, principalmente, do segmento econômico.

"Temos tudo para dar certo. Só não podemos fazer besteiras. O nosso cliente está muito bem informado e ninguém mais compra no impulso", alertou o executivo, que é conselheiro do Secovi-SP e foi presidente do Sindicato entre 1998 e 2000.

Se você tem interesse em atuar no mercado de venda e aluguel de flats em SP entre em contato com a Rarus Flats. A melhor oportunidade para 2010.

FONTE: Fórum Imobiliário

Caixa terá R$ 5 bilhões em crédito para construção

Além de programas como Minha Casa, Minha Vida, mercado será aquecido com os financiamentos para compra de material

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou, no início da semana, a ampliação do crediário, que já oferecia financiamento para pessoas físicas na compra de eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e pacotes turísticos, abrangerá também a compra de materiais de construção. Somados os recursos do Caixa Fácil com os do Construcard (cartão para compra de materiais de construção criado em 2004), o banco dispõe de R$ 5 bilhões para o setor em 2010. Mas, apesar das evidentes vantagens dos benefícios, lojistas reclamam que faltam divulgação capaz de aquecer as vendas.

Pessoas físicas que querem comprar materiais de construção podem contratar o Caixa Fácil diretamente nas lojas conveniadas. O valor máximo do financiamento é de R$ 10 mil e o prazo de pagamento, de até 24 meses, sendo que o cliente escolhe a data de vencimento da primeira prestação. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente.

Outra opção de financiamento pela Caixa é o Construcard, um crédito para reforma ou ampliação de imóveis. A partir da obtenção do cartão, o cliente tem até 6 meses para comprar os materiais e, durante esse período, paga somente os juros da loja. O abatimento da dívida junto ao banco pode ser feito em 60 dias.

A obtanção do Construcard está sujeita à análise e avaliação da capacidade de pagamento. Interessados devem comparecer a uma das agências da Caixa, com RG, CPF, certificados dos últimos três pagamentos de cartões e comprovantes de residência e de renda. O financiamento também não deve comprometer em mais de 25% o orçamento familiar mensal de quem solicita o benefício.

R$ 10 mil valor máximo do financiamento por pessoa para aquisição de material de construção e 24 meses para pagamento à Caixa, sendo que o cliente escolhe a data da primeira prestação.

FONTE: Diário do Pará

Nova Lei do Inquilinato facilita despejo

Novas regras vão facilitar o despejo do inquilino inadimplente e agilizam a devolução de imóveis alugados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com cinco vetos, a nova Lei do Inqulinato, que facilita o processo de despejo para imóveis residenciais e comerciais adotando rito sumário em casos de atrasos do pagamento ou rompimento do contrato. Os vetos procuram evitar que a lei crie problemas para o inqulinos de imóveis comerciais. Um dos dispositivos vetados criava grandes dificuldades para empresas que fizessem qualquer mudança societária, já que exigia a anuência dos donos dos imóveis alugados a estas alterações.

Ao apresentar as razões o veto, o presidente explica que o contrato entre locador e pessoa jurídica não guarda relação de dependência com a estrutura societária e que este tipo de exigência "impediria ou dificultaria" a incorporação, fusão ou aquisição de participação majoritária de grandes empresas. Também foi vetado o dispositivo que autorizava o proprietário a exigir a desocupação do imóvel em 15 dias, caso recebesse uma oferta melhor pelo imóvel. Fica valendo o prazo de 30 dias, mas apenas em caso de não-renovação do contrato.

O processo de despejo, porém, será mais simples. Bastará a expedição de um mandado judicial para obrigar o locatário a deixar o imóvel. Hoje, a lei exige que o inquilino receba dois mandados e sejam feitas duas diligências, o que faz o processo se arrastar, em média, por 14 meses.

O presidente também vetou o artigo que, em alguns casos, dava ao inqulino de imóveis comerciais direito a indenização para ressarcimento de prejuízos e de lucros cessantes. Isto poderia ocorrer, por exemplo, nas situações em que o proprietário retomasse o imóvel alegando necessidade de fazer obras e acabasse não cumprindo esse compromisso num prazo de três meses.

O novo texto so entrará em vigor dentro de 45 dias após a data da publicação da lei. Este foi outro veto do presidente. Da forma como saiu do Congresso, a lei estaria em vigor assim que fosse publicada. O governo entende que, como a lei tem uma ampla repercussão nos contatos, é preciso que haja tempo hábil para que os interessados tomem amplo conhecimento dela.

A nova lei prevê a desoneração da fiança. Com isso, se o fiador quiser deixar de ser garantidor do imóvel, ele pode comunicar sua decisão ao proprietário para fixar desobrigado do compromisso em 120 dias. Comunicado do fato, o inquilino terá 30 dias para providenciar novo fiador idôneo. Se não conseguir outro fiador, o contrato fica automaticamente transformado em locação sem fiança. Mas essa nova locação sem fiança permite desocupação do imóvel em apenas 15 dias após a notificação judicial.

O presidente do Conselho Federal de Corretores de imóveis, João Teodoro, comemorou a sanção da nova lei alegando que ela trouxe equilíbrio nas relações entre proprietários e inquilinos.

FONTE: Diario do Para

Pleno Residencial

O Pleno Residencial abre vendas da segunda fase dia 11/12. O sucesso da primeira fase foi tão grande, que chegamos a 90% em menos de 30 dias!!!

GM IMÓVEIS

A experiência de José Geraldo acumulada de 14 anos na área comercial até 1998 foi fundamental para que naquele ano, fosse construída a empresa, com a finalidade de representar o consórcio imobiliário da Bancorbrás, um dos maiores grupos empresariais do Brasil, este fundado em 1983 por ex-funcionários do Banco do Brasil. Já estamos a 12 anos no mercado paraense.

Trabalhamos com intermediação de compra e venda, legalização, avaliação, mas nossa especialidade é a legalização e prospecção de crédito imobiliário.

A nossa atuação hoje é apenas em Belém e Ananindeua. Temos dois corretores fixos e estamos abrindo vagas para mais cinco.

Devido a experiência com liberação de crédito imobiliário, o diferencial da empresa é o acompanhamento do cliente durante todas as etapas da captação do crédito imobiliário, tanto pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), quanto por meio de consórcio imobiliário.

FONTE: Diário do Pará

Caixa "turbina" recursos para financiamento

Até novembro deste ano, a Caixa Econômica Federal realizou empréstimos no valor de R$ 540,3 milhões para a construção de 7,5 mil unidades habitacionais. Deste total, R$ 125,9 milhões foram através de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 193,4 milhões através do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e R$ 218,1 milhões através do programa Minha casa, MInha vida.

Se comparado ao mesmo período de 2008, houve um crescimento de mais de 300%, quando foi emprestado para setor da construção civil o valor de R$ 130 milhões no Pará. A Caixa registrou até 30 de novembro deste ano contratações da ordem de R$ 39,3 bilhões no crédito imobiliário. O volume é 93% maior se comparado com o mesmo período do ano passado (R$ 20,3 bilhões). Os recursos designados ao crédito imobiliário beneficiaram 756.507 famílias de todo o país com a casa própria. Desse total, 42% têm renda de até cinco salários mínimos. O valor médio financiado hoje na Caixa é de R$ 69 mil. A meta do banco é fechar 2009 com empréstimos superiores a R$ 40 bi.

O crescimento no Pará, segundo o superintendente Regional da Caixa no Estado, Evandro Narciso de Lima, deve-se ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que acabou alavancando a comercialização das habitações e, ainda, a aproximação das empresas de construção civil. "No ano passado tínhamos apenas 20 empresas habilitadas para fazerem o financiamento através do banco, esse ano são 84", explica.

FONTE: Diário do Pará

NOTAS CURTAS

Jereissatti efetiva shopping em Belém

Concluído o negócio. O grupo cearense da família do senador Tasso Jereissatti, dono do Iguatemí de Fortaleza, assinou o contrato e pagou o sinal assumindo 120 mil metros quadrados da área ao lado do Água Cristal, no entorno do aeroporto, onde pretende construir um shopping horizontal. As construtoras Síntese e Freire Melo ainda ficaram com 250 mil metros quadrados do local.

Cyrela lançará um complexo no Moinho

Será lançado, em fevereiro, na imensa área do Moinho, na Municipalidade com Wandenkolk, um complexo com quatro prédios. Um home stay com 30 andares e a bandeira Mandarim, um comercial com 25 andares e alta tecnologia, e dois residenciais de luxo com 30 andares, cada, e vista privilegiada.

Lazer

Alcançaram 70% as vendas do Miriti Internacional. O condomínio na BR será inaugurado em junho de 2011.

Empreendimento

A Agra Norte, comandada por Luiz Sérgio Araújo, encerra o ano com mais um grande lançamento imobiliário, desta vez em Manaus. É o Singolare, localizado em área nobre da capital manauara, com apartamentos de 132 e 157 m2. O prédio foi lançado esta semana.


FONTE: Diário do Pará

TABELA DE HONORÁRIOS

Tabela aprovada pelo SINDIMÓVEIS – PA, em Assembléia Geral no dia 31 de Maio de 2001. Homologada pelo CRECI/PA/AP – 12 a Região, na Sessão Plenária nr. 013/2001, no dia 20 de Agosto de 2001.

01 – VENDA

1.1 - Imóveis urbanos localizados na região metropolitana de Belém................05% a 07%

1.2 – Imóveis rurais e em outros municípios........................................................10%

02 – COMPRA

2.1 – Autorização expressa para compra de imóveis urbanos na Região Metropolitana de Belém, pagos os honorários pelo comprador............05%

2.2 – Idem, imóveis rurais...............10%

03 – PERMUTA

3.1 – Nas permutas os honorários serão pagos sobre todas as propriedades negociadas pelos respectivos proprietários, observando-se a presente tabela, tendo em vista a natureza de cada imóvel (cada corretor cobra o que acertar com seu cliente)............?

04 – INCORPORAÇÃO DE ÁREA EDIFICADA

4.1 – Venda de empreendimentos imobiliários, incluindo-se organização e planejamento.........06%

4.2 – Venda de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação, incluindo-se Organização, Planejamento de vendas, acompanhamento dos processos dos Mutuários finais, até a Escritura e publicidade..................10%

4.3 – Honorários de corretor Autônomo Sobre o valor do imóvel, inclusive plantão................01 a 02%

05 – LOTEAMENTO

5.1 – Estudo e Planejamento de Vendas. Venda, administração de cobranças de Loteamentos já aprovados nos órgãos competentes, incluindo demarcação, piqueteamento, abertura de ruas, publicidades e material de vendas...........50%

5.2 – Estudos, aprovações, administrações, organização e venda de loteamento, incluindo marcação, piqueteamento, abertura de ruas, publicidade e todos os trabalhos e materiais de venda.............60%

5.3 – Estudo, planejamento de venda, venda e publicidade em loteamento aprovado, desmarcado, piqueteado e com ruas abertas...........30%

5.4 – Honorários de corretor autônomo sobre o valor do imóvel..........10%

06 – LOCAÇÃO

6.1 – De qualquer espécie honorário correspondente ao quanto de 01 (um) aluguel a ser cobrado de acordo com a legislação inquilinária..........?

6.2 – Na renovação de contrato, o proprietário pagará o mínimo de 50% do valor do aluguel...........50%

6.3 – Aluguel de temporada (20% do total)......20%

07 – ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS NA LOCAÇÃO

7.1 – Administração de imóveis locados. Controle e cobrança de aluguéis sem garantia de liquidação, na área metropolitana de Belém...........10% a 15%

7.2 – Administração de imóveis locados, controle e cobrança de aluguéis com garantia de liquidação, na área metropolitana de Belém................20%

08 – DIVISÃO DE HONORÁRIOS ENTRE CORRETORES E/OU EMPRESAS

8.1 – Corretor detento do imóvel..........30% a 50%

8.2 – Corretor do comprador.................20% a 30%

09 – CORRETOR COM REGIME DE CO-PARTICIPAÇÃO COM EMPRESAS

9.1 – Imobiliárias na venda de imóveis de terceiros o mínimo de .........30%

9.2 – Imóveis captados pelo Corretor para empresa de......10% a 20%

9.3 – Corretagem de participação entre imobiliárias ..........50%

9.4 – Corretagem de participação entre imobiliárias e Corretores Autônomos............50%

10 – PARECER POR ESCRITO PARA COMERCIALIZAÇÃO (AVALIAÇÃO DE MERCADO)

10.1 – Parecer por escrito para comercialização..........0,5% a 01%

11 – TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS

11.1 – Transferência de imóveis........10%

Justiça garante comissão a corretores mesmo sem conclusão do negócio

Recentemente, a categoria de corretores de imóveis se viu amparada por uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito à cobrança de honorários, mesmo que o negócio não tenha sido concluído.

No caso, julgado inicialmente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o corretor alegava ter direito a receber 10% do valor da compra de um imóvel a título de comissão por sua intermediação.

Em primeira instância, o tribunal decidiu reduzir o percentual devido para 1% do valor do negócio, passando posteriormente a 6% com a apelação do corretor.

As clientes recorreram, então, ao STJ que entendeu que a importância do corretor é essencial para que haja efetivamente a aproximação das partes e, dessa forma, o fechamento do negócio assume papel secundário.

A relatora desse entendimento, ministra Nancy Andrighi, observou que para que seja devida a comissão, basta a aproximação das partes e a conclusão bem sucedida do negócio jurídico e que a assessoria prestada até a celebração do contrato não pode ser considerada como condição para o pagamento da comissão devida ao profissional.

"Sempre que a justiça apresenta decisão favorável à categoria no sentido de garantir seus honorários, fruto do esforço de seu trabalho, tal fato deve ser ressaltado, de forma que essa situação se repita constantemente, dando segurança e tranquilidade aos profissionais do segmento imobiliário", afirmou o presidente do CRECI-SP, José Augusto Viana Neto.

FONTE: Fórum Imobiliário

Uma “nova” Lei do Inquilinato inexistente

Tramitou recentemente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor, o PLC nº 140/09, que altera algumas regras da Lei do Inquilinato. Dentre elas, estão duas medidas que têm gerado polêmica e vêm sendo maltratadas pela mídia. Não só: aparentam ter desagradado gregos e troianos.

Antes de se analisar o tema, contudo, é preciso esclarecer o porquê do título do presente texto: é que nenhuma “nova” Lei do Inquilinato estar para ser promulgada, como se lê aqui e acolá. Sim, porque o projeto de lei acima mencionado faz apenas algumas alterações na Lei nº 8.245/91, que segue em pleno vigor com seus noventa artigos.

Com relação às medidas supracitadas, a primeira diz respeito a uma suposta possibilidade dos fiadores desonerarem-se das obrigações contraídas com os locadores, mediante simples notificação encaminhada com uma antecedência mínima de 120 dias – tempo durante o qual a garantia fidejussória permaneceria em vigor. Da forma como o assunto está sendo divulgado, aparenta que, a qualquer tempo, os fiadores poderão se desobrigar dos compromissos que futuramente assumirão, o que é uma inverdade, pois, de acordo com a nova redação do art. 40 da Lei 8.245/91, tal só virá a ocorrer se a locação estiver vigendo por período indeterminado.

(Para quem desconhece, o assim chamado “tempo indeterminado” surge basicamente em três situações distintas: quando uma locação contratada originalmente por escrito e com prazo determinado acaba, mas o inquilino continua a ocupar o imóvel sem oposição do senhorio; quando uma locação é ajustada por escrito, mas desde logo sem determinação de prazo; e, quando uma locação é acordada verbalmente.)

A segunda refere-se ao prazo de quinze dias que o inquilino terá para desocupar um imóvel alugado, no caso de ter uma ação de despejo aforada contra si, com base em um dos seguintes motivos: 1) Para reparações no imóvel, determinadas pelo Poder Público, que não possam ser efetuadas com a permanência do locatário, ou, se puderem, o inquilino não as permitir; 2) Se o fiador pedir sua exoneração, consoante o permitido pelo novo artigo 40, e não houver a sua substituição dentro de um mês; 3) Ao término de uma locação não residencial, sem que ocorra a desocupação do imóvel, e desde que o locador ingresse em juízo com uma ação de despejo no prazo de 30 dias; 4) Pela falta de pagamento pontual de aluguéis ou encargos, quando a locação não estiver garantida por caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

A lei a ser promulgada, como se vê, realmente não traz muitas novidades em matéria de despejo sumário, a não ser aquela pertinente ao atraso no pagamento por parte do inquilino cujo contrato não tenha garantia. E isso porque as três primeiras situações já são contempladas na Lei do Inquilinato ou no Código Civil e no Código de Processo Civil (neste último com a tutela que antecipa os efeitos da sentença). No que tange ao locatário inadimplente e sem garantia contratual, são tão poucos os casos conhecidos que a norma torna-se irrelevante – inclusive porque, como bem sabem aqueles que têm algum conhecimento dos trâmites forenses, os quinze dias, no mundo judicial, acabarão sendo multiplicados por dez.

FONTE: Fórum Imobiliário

CLÁUDIO AMORIM IMÓVEIS

Consultoria imobiliária com credibilidade, segurança e alto padrão em atendimento

Cláudio Amorim, começou com a Milene Azevedo. Foi uma ótima experiência, pois aprendeu muito e fez ótimas amizades, inclusive a Gerente de Imóveis prontos da Milene na época em que trabalhou lá é a atual gerente hoje em nosso escritório, sinal que nosso trabalho está despertando confiança nos profissionais da área. Com a união da Milene, Barcessat, Fernando Guimarães e Lopes, fomos para a Lopes. Lá recebemos incansáveis treinamentos, aprendemos muito, inclusive como uma empresa deve tratar seus consultores. Foi uma pena não ter dado certo, pois trata-se de uma grande empresa. Após nossa saída da Lopes, e a pedido de colegas de profissão que acreditavam em nosso trabalho, iniciamos as atividades de nosso escritório imobiliário. Hoje 80% de nossos profissionais trabalham na Lopes, que é uma empresa extremamente exigente com os currículos de seus profissionais.

FONTE: Diário de Pará